A JUDICIALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA

Résumé

A educação superior brasileira, a partir da década de 1990, desenvolveu-se de forma desordenada com intuito de atender as tendências neoliberalistas que influenciavam o setor educacional neste período. Diante de uma gama de demandas, as políticas educacionais foram formuladas e implantadas promovendo ações que atendiam, muitas vezes, interesses privados em detrimento dos públicos. O Programa Universidade para Todos (Prouni) é um exemplo  de política que foi instituída no ano de 2005 com o duplo objetivo de atender aos reclamos da classe empresarial do ensino superior, no sentido de diminuir com as vagas ociosas nas universidades privadas brasileiras e de também inserir alunos de baixa renda no referido setor educacional. A seleção dos candidatos as bolsas do Prouni estabelece que somente alunos que estudaram em escola pública ou alunos que frequentaram escola privadas na condição de bolsista integral têm o direito a concorrer a bolsa. Além disso, o candidato tem que ter renda per capta familiar no máximo até três salários mínimos e ter sido aprovado no ENEM. Verificar as percepções de alguns gestores educacionais de IES com fins lucrativos a respeito dos aspectos sociais do referido programa e impactos promovidos na formação pedagógica dos bolsistas é o objetivo deste trabalho.